Lei nº 6.106, de 08 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6106
Ano
2024
Data
08/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/08/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial 2387
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a ratificação da terceira alteração do protocolo de intenções da agência reguladora intermunicipal de saneamento básico de minas gerais – ARISB-MG.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica