Lei nº 6.104, de 04 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6104
Ano
2024
Data
04/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/07/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial 2371
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Política Municipal de Prevenção, Informações e Monitoramento de Desastres Climáticos e Ambientais.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica