Lei nº 6.094, de 05 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6094
Ano
2024
Data
05/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/06/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial 2356
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declara de Utilidade Pública o Centro Assistencial na recuperação ao dependente químico – CARDEQ.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica