Lei-EXE nº 6.074, de 13 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EXE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6074
Ano
2024
Data
13/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Denomina próprio público “Wagner Belarmino Da Silva/Lero Lero”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica