Lei nº 5.797, de 24 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5797
Ano
2023
Data
24/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ALTERA A LEI Nª 5.568, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA A LEI Nª 5.568, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 5.568, de 21 de outubro de 2020
Anexos Norma Jurídica