Lei Complementar nº 194, de 06 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
194
Ano
2023
Data
06/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ATENÇÃO: LEI DECLARADA INCONSTITUCIONAL - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.0000.23.046379-6/000
Altera a Lei Complementar nº 179/2022, que “Fixa o piso salarial dos profissionais do Magistério da Educação Básica (40 horas) do Município de Itaúna e dá outras providências”
Altera a Lei Complementar nº 179/2022, que “Fixa o piso salarial dos profissionais do Magistério da Educação Básica (40 horas) do Município de Itaúna e dá outras providências”
Indexação
ATENÇÃO: LEI DECLARADA INCONSTITUCIONAL - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.0000.23.046379-6/000
Altera a Lei Complementar nº 179/2022, que “Fixa o piso salarial dos profissionais do Magistério da Educação Básica (40 horas) do Município de Itaúna e dá outras providências”
Altera a Lei Complementar nº 179/2022, que “Fixa o piso salarial dos profissionais do Magistério da Educação Básica (40 horas) do Município de Itaúna e dá outras providências”
Observação
ATENÇÃO: LEI DECLARADA INCONSTITUCIONAL - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.0000.23.046379-6/000
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 179, de 17 de agosto de 2022
Anexos Norma Jurídica