Lei-EXE nº 5.883, de 22 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EXE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5883
Ano
2022
Data
22/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza repasse de recursos financeiros às entidades que menciona e dá outras providências (Praças de Esportes)
Indexação
Autoriza repasse de recursos financeiros às entidades que menciona e dá outras providências (Praças de Esportes)
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica