Lei Complementar nº 188, de 14 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
188
Ano
2022
Data
14/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
14/12/2022
Veículo de Publicação
JO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar 171/2022
Indexação
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar 171/2022
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica