Lei nº 5.773, de 28 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5773
Ano
2022
Data
28/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
INSTITUI E REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE ITAÚNA - FMPCD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INSTITUI E REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE ITAÚNA - FMPCD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica