Lei-MD nº 5.833, de 24 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Mesa Diretora - MD
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5833
Ano
2022
Data
24/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 5.416, DE 05 DE JULHO DE 2019.
Indexação
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 5.416, DE 05 DE JULHO DE 2019.
Observação
Promulgada pelo Presidente da Câmara
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica