Lei nº 5.810, de 04 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5810
Ano
2022
Data
04/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/07/2022
Veículo de Publicação
Jornal Oficial da Câmara
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SANITÁRIOS QUÍMICOS EM OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SANITÁRIOS QUÍMICOS EM OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica