Emenda à Lei Orgânica nº 2, de 15 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
2
Ano
2022
Data
15/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/06/2022
Veículo de Publicação
Jornal Oficial da Câmara Municipal de Itaúna - 15 de junho de 2022 - Ano II - Edição XXXX
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Itaúna e dá outras providências.
Indexação
Nova redação; artigo 52; Lei Orgânica do Município de Itaúna; LOM.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica