Lei nº 4.311, de 16 de maio de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4311
Ano
2008
Data
16/05/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
SORVETES KALA-FRIO, CONCESSÃO DE DIREITO, CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL, IMÓVEL PÚBLICO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica