Lei nº 4.191, de 12 de abril de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4191
Ano
2007
Data
12/04/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO CONTRA AS DROGAS
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica