Projeto de Lei Ordinária nº 191 de 2021 | Parecer terminativo de Comissão. | 16/12/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 191 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
16/12/2021
Unidade Local
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer terminativo de Comissão.
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Devolvido com parecer terminativo. Lido o parecer em 01/02/2022. Não houve a interposição de recurso.