Projeto de Lei Ordinária nº 191 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
191
Data de Apresentação
04/10/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI Nº 3.498, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS DE DOAÇÃO DE IMÓVEIS DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA A LEI Nº 3.498, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS DE DOAÇÃO DE IMÓVEIS DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Parecer terminativo. Não houve a interposição de recurso.