Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026 | Devolução. | 09/03/2026 (Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

09/03/2026

Unidade Local

EDU - Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Assistência Social

Unidade Destino

Mesa Diretora - MD

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Devolução.

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecres favoráveis.