Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026 | Tramitação Suspensa | 03/03/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
03/03/2026
Unidade Local
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Unidade Destino
Executivo - EXE
Data Encaminhamento
04/03/2026
Data Fim Prazo
01/04/2026
Status
Tramitação Suspensa
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Aguardando respota do Executivo à pedido de informação formulado pela COmissão de Constituição e Justiça.