Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024 | Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico. | 24/05/2024 (Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
24/05/2024
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Data Encaminhamento
24/05/2024
Data Fim Prazo
11/06/2024
Status
Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico.
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Conforme previsão do Estatuto da Cidades, a Audiência foi realizada no dia 23/05/2024 e foi presidida pelo vereador Lacimar Cezário da Silva, Presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos.