Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2019 | Devolução. | 01/04/2019 (Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
01/04/2019
Unidade Local
Procuradoria do Legislativo - PGL
Unidade Destino
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Devolução.
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposta devolvida sem parecer porque um dos signatários retirou a assinatura. Falta requisito formal.