Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2019 | Devolução. | 05/02/2019 (Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
05/02/2019
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Parlamentar - PARL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Devolução.
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria devolvida ao primeiro signatário por falta de requisito formal para a tramitação da matéria. Falta de assinatura.