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PLC 5/2007 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA, DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS DO REGIME URBANÍSTICO, O SISTEMA DE GESTÃO URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Novembro de 2007
Localização Atual: Executivo - EXE
Status: Aguardando sanção do Executivo em 15 dias.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Outubro de 2008
Última Ação: Ofício encaminhado para sanção em 02/10/08.
Texto Original
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PLO 119/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2007
Texto Original
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PLSUB 118/2007 - Projeto de Lei Ordinário Substitutivo
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 1 de Abril de 2008
Autor:
Prefeito Municipal Eugênio Pinto - Prefeito Municipal de Itaúna
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC LEG
Status: Arquivada a proposição.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Junho de 2008
Última Ação: Rejeitado e arquivado.
Texto Original
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