Parecer - PARECER SPBA PL14/2026 de 01/04/2026 por Comissão de Saúde e de Proteção e de Bem-Estar Animal (Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER SPBA PL14/2026
Data
01/04/2026
Autor
Comissão de Saúde e de Proteção e de Bem-Estar Animal
Ementa
Parecer da Comissão de Saúde e de Proteção e de Bem-Estar Animal ao Projeto de Lei de nº 14/2026
Indexação
Texto Integral