Parecer - PARECER CSPBEA PL 134/2025 de 21/01/2026 por Comissão de Saúde e Proteção e Bem Estar Animal (Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER CSPBEA PL 134/2025
Data
21/01/2026
Autor
Comissão de Saúde e Proteção e Bem Estar Animal
Ementa
Parecer da Comissão de Saúde e Proteção e Bem Estar Animal ao Projeto de Lei de nº 134/2025
Indexação
Texto Integral