Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2025)
Total de Tramitações: 9
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 11/02/2026 | Mesa Diretora - MD | Executivo - EXE | Aguardando sanção do Executivo em 15 dias. |
| 10/02/2026 | Plenário - PLEN | Mesa Diretora - MD | APROVADO em plenário, COM emendas. |
| 09/02/2026 | Mesa Diretora - MD | Plenário - PLEN | Incluído na Ordem do Dia |
| 05/02/2026 | Secretaria Legislativa - SEC LEG | Mesa Diretora - MD | Aguardando inclusão na Ordem do Dia. Matéria apta. |
| 21/01/2026 | SAUDE - Comissão de Saúde e de Proteção e Bem-estar Animal | Secretaria Legislativa - SEC LEG | Devolução. |
| 19/01/2026 | Secretaria Legislativa - SEC LEG | SAUDE - Comissão de Saúde e de Proteção e Bem-estar Animal | Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico. |
| 17/12/2025 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Secretaria Legislativa - SEC LEG | Devolução. |
| 26/11/2025 | Plenário - PLEN | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico. |
| 25/11/2025 | Mesa Diretora - MD | Plenário - PLEN | Leitura em Plenário para conhecimento dos edis. |