Parecer - PARECER CDHDCM PL128/2025 de 15/12/2025 por Comissão de Direito Humanos Defesa do Consumidor e Meio Ambiente (Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER CDHDCM PL128/2025
Data
15/12/2025
Autor
Comissão de Direito Humanos Defesa do Consumidor e Meio Ambiente
Ementa
Parecer da Comissão de Direito Humanos Defesa do Consumidor e Meio Ambiente ao Projeto de Lei de nº 128/2025
Indexação