Parecer - Parecer avulso de 11/12/2023 por Relator Antôniode Miranda (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer avulso
Data
11/12/2023
Autor
Relator Antôniode Miranda
Ementa
Indexação
Texto Integral