Parecer - Comissão de Finanças e Orçamentos de 08/11/2023 por Relator Lacimar Cezário da Silva (Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Comissão de Finanças e Orçamentos
Data
08/11/2023
Autor
Relator Lacimar Cezário da Silva
Ementa
Altera a Lei Municipal no 2.204, de 3 de fevereiro de 1989, que “Institui o imposto municipal sobre a transmissão de bens imóveis ‘inter vivos’”.
Indexação
Altera a Lei Municipal no 2.204, de 3 de fevereiro de 1989, que “Institui o imposto municipal sobre a transmissão de bens imóveis ‘inter vivos’”.
Texto Integral