Parecer - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA de 18/10/2023 por Relator Alexandre Magno Martoni Debique Campos (Projeto de Lei Ordinária nº 154 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Data
18/10/2023
Autor
Relator Alexandre Magno Martoni Debique Campos
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros, através de Termo de Fomento às entidades que menciona e dá outras providências.
Indexação
Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros, através de Termo de Fomento às entidades que menciona e dá outras providências.
Texto Integral