Parecer - Comissão de Finanças e Orçamentos de 14/09/2023 por Relator Lacimar Cezário da Silva (Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Comissão de Finanças e Orçamentos
Data
14/09/2023
Autor
Relator Lacimar Cezário da Silva
Ementa
Altera dispositivo da Lei n° 5.856, de 14 de outubro de 2022, e dá outras providências.
Indexação
Altera dispositivo da Lei n° 5.856, de 14 de outubro de 2022, e dá outras providências.
Texto Integral