Parecer - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA de 13/09/2023 por Relator Lacimar Cezário da Silva (Processo de Veto nº 5 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Data
13/09/2023
Autor
Relator Lacimar Cezário da Silva
Ementa
Veto integral ao Projeto de Lei n.º 101/2023, que “Altera a Lei nº 2204 de 3 de fevereiro de 1989 e dá outras providências.
Indexação
Veto integral ao Projeto de Lei n.º 101/2023, que “Altera a Lei nº 2204 de 3 de fevereiro de 1989 e dá outras providências.
Texto Integral