Parecer - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA de 05/09/2023 por Relator Lacimar Cezário da Silva (Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Data
05/09/2023
Autor
Relator Lacimar Cezário da Silva
Ementa
Autoriza o Executivo a promover o desmembramento, afetação, desafetação e incorporação, da área que menciona, localizadas no bairro Santanense do Município de Itaúna e dá outras providências (prolongamento da Av. São Pedro)
Indexação
Autoriza o Executivo a promover o desmembramento, afetação, desafetação e incorporação, da área que menciona, localizadas no bairro Santanense do Município de Itaúna e dá outras providências (prolongamento da Av. São Pedro)