Parecer - Comissão de Defesa e dos Direitos da Pessoa c/ Def de 31/08/2023 por Relator Joselito Gonçalves Morais (Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Comissão de Defesa e dos Direitos da Pessoa c/ Def
Data
31/08/2023
Autor
Relator Joselito Gonçalves Morais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos públicos e privados que disponibilizam vagas de estacionamento preferenciais, a inserção do símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista – TEA – nas placas indicativas no Município de Itaúna.
Indexação
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos públicos e privados que disponibilizam vagas de estacionamento preferenciais, a inserção do símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista – TEA – nas placas indicativas no Município de Itaúna.