Parecer - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA de 29/08/2023 por Relator Giordane Alberto Carvalho (Processo de Veto nº 4 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Data
29/08/2023
Autor
Relator Giordane Alberto Carvalho
Ementa
Veto às emendas modificativas de plenário (números 1 e 2) apresentadas ao PLC n o 6/2023 (renumerado nesta casa como PLC nº9/2023)
Indexação
Veto às emendas modificativas de plenário (números 1 e 2) apresentadas ao PLC n o 6/2023 (renumerado nesta casa como PLC nº9/2023)
Texto Integral