Parecer - PL 90-2023-CCJ SUBSTITUTIVO de 24/08/2023 por CCJ (Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PL 90-2023-CCJ SUBSTITUTIVO
Data
24/08/2023
Autor
CCJ
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos públicos e privados que disponibilizam vagas de estacionamento preferenciais, a inserção do símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista – TEA – nas placas indicativas no Município de Itaúna.
Indexação
Texto Integral