Parecer - PL 98-2023 - DEF de 18/08/2023 por DEF (Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PL 98-2023 - DEF
Data
18/08/2023
Autor
DEF
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 4.343, de 28 de novembro de 2008, com alteração dada pela Lei nº 4.361, de 28 de janeiro de 2009, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral