Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2023)
Total de Tramitações: 9
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 15/12/2023 | Executivo - EXE | Mesa Diretora - MD | Promulgado |
| 20/09/2023 | Mesa Diretora - MD | Executivo - EXE | APROVADO em plenário, SEM emendas. |
| 18/08/2023 | Secretaria Legislativa - SEC LEG | Mesa Diretora - MD | Aguardando inclusão na Ordem do Dia. Matéria apta. |
| 18/08/2023 | DEF - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência | Secretaria Legislativa - SEC LEG | Devolução. |
| 09/08/2023 | Secretaria Legislativa - SEC LEG | DEF - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência | Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico. |
| 21/07/2023 | Procuradoria do Legislativo - PGL | Secretaria Legislativa - SEC LEG | Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico. |
| 13/07/2023 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Procuradoria do Legislativo - PGL | Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico. |
| 21/06/2023 | Plenário - PLEN | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico. |
| 20/06/2023 | Mesa Diretora - MD | Plenário - PLEN | Leitura em Plenário para conhecimento dos edis. |