Parecer - Legislativo de 23/05/2023 por Procuradoria (Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Legislativo
Data
23/05/2023
Autor
Procuradoria
Ementa
“dispõe sobre a avaliação periódica das vias públicas urbanas e rurais de responsabilidades do município de Itaúna-MG e dá outras providências”
Indexação
“dispõe sobre a avaliação periódica das vias públicas urbanas e rurais de responsabilidades do município de Itaúna-MG e dá outras providências”