Parecer - Comissão de Constituição e Justiça de 17/05/2023 por Giordane Alberto (Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Comissão de Constituição e Justiça
Data
17/05/2023
Autor
Giordane Alberto
Ementa
“Autoriza o município de Itaúna a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de
garantia, e dá outras providências”
garantia, e dá outras providências”
Indexação
“Autoriza o município de Itaúna a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de
garantia, e dá outras providências”
garantia, e dá outras providências”
Texto Integral