Parecer - Comissão de Constituição e Justiça de 16/05/2023 por Lacimar Cezário (Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Comissão de Constituição e Justiça
Data
16/05/2023
Autor
Lacimar Cezário
Ementa
“Dispõe sobre a concessão de um dia de folga remunerada aos servidores públicos municipais na data em que adotarem cachorro ou gato e dá outras providências.”
Indexação
“Dispõe sobre a concessão de um dia de folga remunerada aos servidores públicos municipais na data em que adotarem cachorro ou gato e dá outras providências.”