Parecer - Comissão de Desenvolvimento de 19/04/2023 por Silvano Gomes (Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Comissão de Desenvolvimento
Data
19/04/2023
Autor
Silvano Gomes
Ementa
“Fixa o prazo para cumprimento de cláusula de concessão de uso de imóvel público à empresa Delmax Equipamentos e Montagens Industriais Ltda., e dá outras providências”.
Indexação
“Fixa o prazo para cumprimento de cláusula de concessão de uso de imóvel público à empresa Delmax Equipamentos e Montagens Industriais Ltda., e dá outras providências”.
Texto Integral