Parecer - Comissão de Desenvolvimento de 13/04/2023 por Gleison Fernandes (Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023)

Altera o Anexo I da Lei nº 3.023, de 27 de dezembro de 1995, que “Dispõe sobre o Estatuto do Pessoal do Magistério Público da Prefeitura Municipal de Itaúna – MG, estabelece o Regime Jurídico Único do Servidor do Quadro de Magistério e dá outras providências”.

Altera o Anexo I da Lei nº 3.023, de 27 de dezembro de 1995, que “Dispõe sobre o Estatuto do Pessoal do Magistério Público da Prefeitura Municipal de Itaúna – MG, estabelece o Regime Jurídico Único do Servidor do Quadro de Magistério e dá outras providências”.