Parecer - Comissão de Constituição e Justiça de 13/04/2023 por Leonardo Alves (Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Comissão de Constituição e Justiça
Data
13/04/2023
Autor
Leonardo Alves
Ementa
“ Fixa prazo para cumprimento de clásula de concessão de uso de imóvel público à empresa Delmax Equipamentos e Montagens Industriais LTDA.¨
Indexação
“ Fixa prazo para cumprimento de clásula de concessão de uso de imóvel público à empresa Delmax Equipamentos e Montagens Industriais LTDA.¨