Parecer - Comissão de Constituição e Justiça de 13/04/2023 por Leonardo Alves (Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Comissão de Constituição e Justiça
Data
13/04/2023
Autor
Leonardo Alves
Ementa
“ Altera o dispositivo 5º da Lei nº2.602/1992 e dá outras providências ( denominação e logadouro).”
Indexação
“ Altera o dispositivo 5º da Lei nº2.602/1992 e dá outras providências ( denominação e logadouro).”
Texto Integral