Processo de Veto nº 5 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo de Veto
Ano
2020
Número
5
Data de Apresentação
10/09/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Veto
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO AO PROJETO DE LEI NO 36/2020-CMI, QUE “DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DE JUROS E MULTAS REALIZADAS PELO SAAE”.
Indexação
VETO AO PROJETO DE LEI NO 36/2020-CMI, QUE “DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DE JUROS E MULTAS REALIZADAS PELO SAAE”.
Observação
Votação em 13 de outubro de 2020. Veto Rejeitado pelo plenário em 13/10/2020.