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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2020

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2020

Número

64

Data de Apresentação

17/08/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

829_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

    22

    Ano

    2020

    Local de Origem

    Executivo

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.541 DE 15 DE JUNHO DE 2015 QUE ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 1.100.000,00 DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Indexação

    ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.541 DE 15 DE JUNHO DE 2015 QUE ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 1.100.000,00 DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Observação

    Leitura em 17 de agosto de 2020. votação em 25/08/2020. Adiamento de Votação deferido pelo plenário.
    OpenAPI