Processo de Veto nº 3 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo de Veto
Ano
2020
Número
3
Data de Apresentação
04/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
3
Ano
2020
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 33/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE CAMPOS, QUE DESTINA OS VALORES ARRECADADOS COM O PAGAMENTO DAS MULTAS APLICADAS AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E OUTROS SEGMENTOS EM CONSEQUÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONA VÍRUS (COVID-19) AO COMBATE DA DISSEMINAÇÃO DO PRÓPRIO VÍRUS OU AO TRATAMENTO DE INDIVÍDUOS COM SUSPEITA OU INFECTADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 33/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE CAMPOS, QUE DESTINA OS VALORES ARRECADADOS COM O PAGAMENTO DAS MULTAS APLICADAS AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E OUTROS SEGMENTOS EM CONSEQUÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONA VÍRUS (COVID-19) AO COMBATE DA DISSEMINAÇÃO DO PRÓPRIO VÍRUS OU AO TRATAMENTO DE INDIVÍDUOS COM SUSPEITA OU INFECTADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Observação
Leitura em 04 de agosto de 2020. Votação em 25/08/2020. Veto rejeitado pelo plenário em 25/08/2020.