Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2020)
Total de Tramitações: 8
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 21/10/2020 | Mesa Diretora - MD | Promulgado | |
| 15/09/2020 | Plenário - PLEN | Mesa Diretora - MD | APROVADO em plenário, SEM emendas. |
| 15/09/2020 | CDHMA - Comissão Direitos Humanos, Defesa do Consumidor e Meio Ambiente | Plenário - PLEN | Incluído na Ordem do Dia |
| 02/09/2020 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | CDHMA - Comissão Direitos Humanos, Defesa do Consumidor e Meio Ambiente | Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico. |
| 27/08/2020 | Procuradoria do Legislativo - PGL | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico. |
| 23/07/2020 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Procuradoria do Legislativo - PGL | Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico. |
| 15/07/2020 | Plenário - PLEN | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico. |
| 13/07/2020 | Mesa Diretora - MD | Plenário - PLEN | Leitura em Plenário para conhecimento dos edis. |