Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2020
Número
8
Data de Apresentação
30/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
6
Ano
2020
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA, DA LEI 3072, DE 25 DE ABRIL DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA, DA LEI 3072, DE 25 DE ABRIL DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Observação
Leitura em 30 de junho de 2020. Votação em 02/07/2020. Aprovada em 02/07/2020. Aguardando sanção pelo Executivo.