Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2020
Número
6
Data de Apresentação
09/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
4
Ano
2020
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
CONFERE NOVA REDAÇÃO AO CAPÍTULO III, ARTIGOS 26, 27, 28, 29 E 30 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 49, DE 21 DE OUTUBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PLANO DIRETOR)
Indexação
CONFERE NOVA REDAÇÃO AO CAPÍTULO III, ARTIGOS 26, 27, 28, 29 E 30 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 49, DE 21 DE OUTUBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PLANO DIRETOR)
Observação
Leitura em 09 de junho de 2029, com pedido de urgência. Votação em Reunião Extraordinária em 21/07/2020 às 15h. Aprovado sem emendas em 21/07/2020. Aguardando Sanção Pelo Executivo.